Legal
Este Setor executa serviços legais de uma sociedade empresarial, desde a sua constituição, durante a sua existência e, quando é o caso, o seu encerramento. Destacamos os principais serviços que são executados:
- Abertura de empresas em todas as repartições fiscalizadoras (CNPJ, CCM, I.E. INSS)
- Elaboração de contratos de Alterações contratuais;
- Cancelamento (Baixa) de empresas;
- Certidões negativas diversas para concorrências e/ou outras finalidades;
- Fichas cadastrais e análise e regularização das condições fiscais junto aos órgãos públicos;
- Alvará de Funcionamento junto a Prefeituras e CETESB;
- Certificado de Corpo de Bombeiro;
- Obtenção de Inscrição na Vigilância Sanitária;
- Obtenção de Inscrição no RADAR para importadores e exportadores;
- Registro de Profissional em quadros Técnicos de Conselhos de Classe como CREA, CORECON, CRA, CRC e outros;
- Obtenção e controle dos Certificados Digitais de Pessoas Jurídicas e Físicas;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA;
- Parcelamento de débitos federais, estaduais e municipais;
- Atendimento à fiscalização em geral (intimações, notificações e assemelhados);
- Controle, encadernação e autenticação de todos os livros fiscais;
- Controle dos registros e publicações das Atas Societárias obrigatórias